Setor industrial apresenta no Congresso agenda com 139 pautas consideradas prioritárias
Com uma pauta que alinha projetos que dão ênfase à sustentabilidade, à reindustrialização, à retomada de empregos e à atração de investimentos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça, em sessão solene no Congresso Nacional, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria.
O documento reúne 139 projetos de lei de interesse do setor industrial, com impacto positivo para o desenvolvimento social e econômico do país, que tramitam no Congresso Nacional. Confira o documento na íntegra:
No total, 668 proposições foram apreciadas por entidades representantes da indústria. A Agenda 2023 traz 136 projetos, dos quais 12 temas estão destacados como prioritários na chamada Pauta Mínima da Indústria. Confira no vídeo as explicações do gerente-executivo de Relacionamento com o Poder Legislativo da CNI, Marcos Borges:
Entre essas propostas estão a Reforma Tributária, o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono, a modernização do setor elétrico, entre outras.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, pontua que a recuperação plena da economia exige uma ação coordenada do Executivo, do Congresso Nacional e da sociedade para aprovar as reformas que criarão as condições para o crescimento sustentado da economia.
“O debate sobre a necessidade de se reindustrializar o Brasil e promover a transição para uma economia de baixo carbono tem engajado lideranças políticas e industriais. A Agenda traz propostas que contribuem para alcançarmos o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental”, afirma o dirigiente.
Robson Andrade destaca que a reindustrialização é imprescindível para o Brasil voltar a crescer e realizar a transição para uma economia de baixo carbono. “O país precisa de uma indústria forte e diversificada que, de forma assertiva, contribua para o desenvolvimento de longo prazo. Para termos maior produtividade e competitividade, é necessário retirar os obstáculos impostos pelo Custo Brasil e cuidar bem do ambiente macroeconômico”, acrescenta o presidente da CNI.
Participação de 139 entidades
O documento de 2023 teve recorde de participação: 139 entidades estiveram envolvidas no processo de elaboração, 23 a mais que em 2022. As propostas incluídas na Agenda foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais.
Embora em 2022 o Congresso tenha realizado menos sessões do que em anos anteriores, foram aprovadas e convertidas em lei um total de nove matérias de interesse da indústria, sendo que oito faziam parte da Pauta Mínima da Indústria.
O resultado foi um verdadeiro avanço para um ano eleitoral, uma vez que em anos de eleições gerais há uma média de um projeto da pauta mínima aprovado pelo Congresso. (Fonte: CNI)