Segurança é tema prioritário, mas sem proposta inovadora

Edivaldo Magro

O esforço para dar relevo aos índices que a avalizam a qualidade de vida em Maringá e constroem o discurso de ‘melhor cidade do país para viver’ não tem correspondência nos investimentos necessários para sustentar a tese. Pelo menos na segurança pública e mortes no trânsito, áreas em que a cidade patina na 39ª posição (taxa de homicídios por 100 mil habitantes)  87º respectivamente. Em 2010, quando a cidade anotava 357 mil habitantes, o número de homicídios posicionava Maringá em 8º no ranking. A taxa alcançou 12,4 homicídios por 100 mil habitantes em 2002, de acordo Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM).

“O número de homicídios em Maringá passou de 36, em 2010, para 51, em 2022, uma variação de 41,7% no período. As maiores vítimas de homicídios no município são homens, 43,0% em 2022, brancos, 70,6%, e jovens, 51,0%. Estima-se que 60,8% dos homicídios no município nesse mesmo ano tenha envolvido o uso de arma de fogo”, afirma o documento. Os índices de violências, dos quais a taxa de homicídio é o recorte mais tenso e preocupante, acompanham o crescimento da cidade e se posicionam como desafio para a cidade que ‘vende’ conceito de ‘melhor para viver’.

Ainda que a cidade não ostente posição confortável, é necessário reconhecer que os índices de criminalidade estão dentro de margem aceitável, ainda que todo tipo de violência mereça atenção do gestor publico e mobilização da sociedade civil organizada. As estatísticas apontam que, de janeiro a agosto de 2024, Maringá registrou 379 crimes de roubos, contra 521 no mesmo período de 2023, conforme dados do Centro de Análise, Planejamento e Estatística, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Ou seja, queda de 27,25%.

Mesmo que segurança pública seja de competência do governo federal, há margem para ações municipais e o prefeito eleito, Silvio Barros, não incorporou nenhuma proposta inovadora em seu plano de governo. Durante a campanha, anunciou ampliação do efetivo da Guarda Municipal e reforço da infraestrutura da unidade, como viaturas e equipamentos, e instalação de postos avançados da instituição no distritos de Iguatemi e Floriano. Silvio Barros também quer a guarda exercendo poder de polícia e sugere uso de carros blindados para que os agentes, ‘eventualmente’, enfrentem o crime organizado.

 Aproveitamento de lixo ainda segue como desafio

Ao posicionar Maringá em primeiro lugar em coleta de lixo, o Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), elaborado pela empresa de consultora Macroplan, ignora problema recorrente que alcança milhares de outros municípios brasileiros: a destinação dos resíduos. Ainda que os parâmetros previstos pelo estudo não derivem para esse aspecto, é importante apontar que a cidade que se arvora ‘a melhor do país para viver’ dispensa à montanha de resíduos recolhidos diariamente um olhar discreto, quase de desprezo e omissão. Não é diferente, reitere-se, do que acontece no resto do país.

Todos os dias, cada cidadão maringaense produz quase um quilo de lixo. Ao final do dia, uma quase 400 toneladas são levadas para aterro sanitário e compactadas, desprezando as possibilidades de aproveitamento dessa montanha de resíduos. Aline Ramos Gava, diretora de Cole e Tratamento de Resíduos da Prefeitura de Maringá, estima que pelo menos 50% desse volume tem potencial de aproveitamento, mas apenas 6% é reciclado (a média nacional é de 3%). O modelo de reciclagem do município se sustenta em cooperativas que, apesar de cumprir papel social, está longe de representar um modelo de negócio eficiente.

Avançar para um modelo eficiente de destinação, considerando que a coleta está dentro de parâmetros aceitáveis, passa pelo entendimento que lixo não é apenas passivo ambiental que conspira contra a vida em várias derivações, mas recurso que pode ser explorado do ponto de vista econômico. Entre tantos exemplos, vale citar o aproveitamento que a Prefeitura de Cascavel faz de seu aterro sanitário para a produção de energia gerada através do biogás e produzido pela decomposição dos resíduos. A energia é disponibilizada na rede de distribuição da Copel e gera uma economia mensal de cerca de R$ 100 mil para o município.

Ao longo das últimas três décadas, a destinação do lixo ganhou alguma  repercussão em duas oportunidades: a contratação de uma empresa privada para coleta, na gestão do então prefeito Ricardo Barros (1989/1992), e no segundo mandato do seu irmão, Silvio Barros (2004-2012), com a tentativa de implantar tecnologia alemã para tratamento de resíduos. Ambas as iniciativas fracassaram em meio a polêmicas. Desde então, o lixo é tratado sem a percepção de que se trata de ativo econômico com notória interface ambiental, numa cidade que nos últimos anos tem dispensado pouca atenção ao tema sustentabilidade.

 Creche para 0 a 3 anos depende da iniciativa privada

O desempenho no atendimento a crianças de 4 a 5 anos, posicionando a cidade em primeiro lugar no Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), elaborado pela empresa de consultoria Macroplan, contrasta com a colocação quando se baixa a faixa etária de 0 a 3 anos. Nesse parâmetro, a cidade ocupa a sétima posição. Entre 2010 e 2023, o município subiu apenas duas posições, atendendo 65,1% da demanda. No período, o número de crianças matriculadas saltou de 6,2 mil em 2010 para 11 mil em 2023, crescimento de 77%. Mesmo assim, o índice de Maringá é maior do que a média dos 100 maiores municípios do país, segundo o estudo.

Ao assumir seu primeiro mandato, em janeiro de 2017, o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, dizia existir mais de cinco mil crianças a espera de uma vaga em creche e que resolveria a demanda com a construção de dez unidades de ensino, conforme promessa de campanha. No segundo ano de governo, com o problema persistindo, o Ministério Público ajuizou ação cobrando solução, que viria em 2019 com a aquisição de vagas de creche da iniciativa privada. O modelo, enfrentou resistências. O Sindicato dos Servidores Municipais cobrava mais debate e o Observatório Social acusava iniciativa de inconstitucional.

Superado os obstáculos, a iniciativa se consolidou e desde 2019  ao o município investiu cerca de R$ 130 milhões na aquisição de mais de 10 mil vagas de 25 instituições cadastradas. Está em curso uma nova licitação para compra de 772 vagas para 2025 com previsão de gastos de R$ 13,4 milhões ou R$ 1.447, 00 por aluno. Contudo,  cultura da fila para vaga em creche permanece quase como traço cultural, a exemplo do que acontece na saúde, com a espera de consultas e exames especializados. No entanto, em relação a vagas de 0 a 3 anos, faixa etária mas problemática, o município diz que resolveu o problema.

Em janeiro desde ano, contrastando com o resultado do ranking, o município anunciou o fim da fila de espera por vagas de 0 a 3 anos. O anúncio, feito pelo vice-prefeito, Edson Scabora, citava a existência de mil vagas disponíveis contra demanda de 590. Naquele momento, o município ainda se beneficiava da última compra, feitas em março de 2023, quando foram adquirida mil vagas em contrato com validade de 12 meses. Então, o custo por vaga  para o município era de R$ 1.336,00. Não se sabe se o prefeito eleito, Silvio Barros, dará continuidade ao modelo, considerando que as 10 creches prometidas pelo prefeito Ulisses Maia não saíram do papel.

Saúde patina com serviços deficitários e demorados

Maria (nome fictício), 57 anos, está na fila para a realização de mamografia, solicitada pelo médico dentro do protocolos de exames preventivos. Há três meses ela procurou a unidade de saúde do bairro onde mora para encaminhar o procedimento. Diante da demora, realizou o exame numa clínica particular, ansiosa por descartar suspeitas médicas sobre a causa de incômodo na base do seio direito. O resultado não apontou nada mais grave. Ela, assim como tantos outros pacientes, homens e mulheres, amargam longa espera para exames e consultas especializadas,  problema recorrente em Maringá e tantos outras cidades.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), elaborado pela empresa de consultora Macroplan, posiciona a cidade em primeiro lugar em três indicadores na área da saúde (cobertura da atenção básica, menor taxa de mortalidade infantil e menor taxa de mortalidade prematura por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DNCT), por 100 mil habitantes de 30 a 69 anos). Esses parâmetros ajudam a alimentar o discurso midiático de ‘melhor cidade para viver’, desconsiderando que recorte de problemas enfrentados por quem procura atendimento público nem sempre avaliza o ranking.

O sucesso da atenção básica se sustenta na capilaridade das 35 Unidades Básicas de Saúde (UBS), que referendam diversos protocolos de atendimento, entre eles o programa Estratégia Saúde da Família, desenvolvido por quase uma centena de equipes. O atendimento também é referenciado por duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), posicionadas nas regiões Norte e Sul da cidade, mas ambas no limite da capacidade. O prefeito eleito da cidade, Silvio Barros, incorporou ao seu discurso durante a campanha o compromisso de construir duas novas UPAs, depois de resistir a demanda incluída na disputa pelo candidato do PT, Humberto Henrique.

Saúde permanece como tema recorrente em prioridade na percepção do cidadão, que reclama da falta de médicos, demora no atendimento em consultas e exames especializados, falta de remédios nas unidades básicas e tema inserido pela atual gestão no debate: a falta de leitos para internamentos psiquiátricos de longa duração. O fechamento do hospital psiquiátrico, acusado de descumprimento de diversos protocolos, criou vácuo de atendimento minimizado, segundo a gestão pública, com reforço dos serviços em ala específica do hospital municipal. O assunto permanece no limbo e o hospital fechado.