Prefeitura contrata serviços da Santa Casa por R$ 42,4 mi

No Portal da Transparência, da Prefeitura de Maringá, consta informação da contratação da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá para prestação de serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. A contratação, por R$ 42,4 milhões, é por inexigibilidade, ou seja, sem licitação. Segundo a Procuradoria Jurídica do Município, em parecer assinado pela procuradora Regina Lucia Bendlin, a dispensa de licitação se justifica  “considerando que para realização dos procedimentos de alta complexidade há a necessidade de habilitação específica concedida pelo Ministério da saúde através de publicações específicas, sendo uma condição impeditiva para a participação de outras instituições que não as possuem”. Ainda segundo o parecer, a Santa Casa é habilitada pelo Ministério da Saúde para realizar procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial, sendo, portanto, inviável a competição”.

Gestão

Vale lembrar que Maringá tem gestão plena da saúde, ou seja, o município é responsável pela gestão de todos os serviços de saúde em seu território. Isso inclui contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares, relativos a todos os serviços de saúde existentes no município, incluindo procedimentos ambulatoriais de alto custo e hospitalares de média e alta complexidade

Lama

Dublês de jornalistas, que se arvoram comentaristas e, portanto, nessa condição parecem mais à vontade para mentir, não se constrangem em disseminar informações mentirosas. Flagrados na derrapada, sassaricam em busca de uma explicação razoável e se afundam ainda mais na lama da inverdade para logo depois retomarem o enredo.

Nojo

Escudados no flácido argumento de que desinformação ainda não tem uma definição jurídica, se esquecem que a verdade é fácil de reconhecer e mais ainda uma informação mentirosa, sem lastro algum em fatos. O descompromisso alimenta um ecossistema de inverdades e alonga discurso pegajoso e nojento. A verdade nunca esteve sob tão fortes ataques.

Número

A propósito de defender projeto de lei que propõe medicas para garantir a segurança alimentar, o deputado federal Padovani, de Cascavel, disse tribuna da Câmara dos Deputados que o Brasil alimenta mais de 1,5 bilhão de pessoas no mundo. Segundo pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), esse número é outro.

Alimento

No documento “O Agro Brasileiro Alimenta 800 Milhões de Pessoas”, de agosto de 2021, os pesquisadores Elisio Contini e Adalberto Aragão, o Brasil é responsável por 10% da produção mundial de trigo, soja, milho, cevada, arroz e carne bovina. No total estaria incluída a população nacional. Na prática, o país alimenta um décimo da população mundial, estimada em 8 bilhões de pessoas.

Segurança

Não se sabe ainda o teor exato do projeto que será apresentado pelo deputado, mas desse 2006 já existe lei de segurança alimentar e nutricional, que prevê a todos o “direito de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde”.

Catuaí

A expectativa, criada por declarações do prefeito Ulisses Maia, é que até final deste mês seja publicada a licitação para construção do trevo na confluência da PR-317 e BR-376 (Trevo do Catuaí). A obra, orçada em cerca de R$ 70 milhões, estaria incluída no pacote de investimentos em infraestrutura no valor de R$ 3,4 bilhões, anunciado recentemente pelo govenador Ratinho Junior. O trevo é a maior importante (e urgente!) obra de mobilidade de Maringá.

Licitação

Importante lembrar que licitação para construção do trevo chegou a ser feita, com a empresa vencedora cravando R$ 23,7 milhões. O processo foi iniciado em 2018 e finalizado no ano seguinte. O preço máximo previsto na licitação era de R$ 34 milhões.  Na sequência, uma série de declarações do governador Ratinho Junior, empossado em 2019 para o primeiro mandato, deixou a execução da obra num limbo.