Pagamento de ‘taxa do sol’ vai encarecer uso de energia solar em 15% a partir deste ano

A mobilização do setor, com intenso lobby junto a parlamentares, impediu a aprovação de Projeto de Lei 2703/22, que prevê a taxação da energia solar e de outras fontes renováveis produzida em residências e estabelecimentos comerciais.  Mas como o dispositivo não avançou no Senado, depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados, vale o que previa a lei 14300 (Marco Legal da Geração Própria). A medida entrou em vigor no 7 de janeiro, mas quem protocolou a implantação do sistema até um dia antes garantiu a isenção da taxa de 2045. Pagamento de ‘taxa do sol’

O pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição começa em 15% a partir de 2023, vai a 30% a partir de 2024, para 45% a partir de 2025 e 60% a partir de 2026. As taxas vão a 75% a partir de 2027, 90% a partir de 2028 e a partir de 2029 ficarão sujeitas às tarifárias estabelecidas pela Aneel.

O setor ainda acredita que pode negociar prazos e tarifas diferente com o novo governo, com o argumento de que a medida vai cortar volume considerável de postos de trabalho na cadeia produtiva de energias renováveis, considerando que a medida alcança outros modais, como eólica e biomassa.

Por que lei vai exigir cobrança de taxa?

Ao produzir energia e disponibilizá-la na rede, a partir de uma residência ou empresa, passa a ser usado o sistema elétrico da concessionária que distribui a energia, como é o caso da Copel no Paraná. Até então, não se cobrava nada por isso.

O setor de energia fotovoltaico, argumenta que com a taxa, o investimento privado para geração própria de energia seria inviabilizado, visto que o retorno sob o investimento médio passaria para 26 anos, período que supera à vida útil dos equipamentos adquiridos.

O número ainda não foi fechado, mas a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) estima que 2022 o país alcance 25 gigawatts de potência instalada de energia solar,  Entre sistemas de grande porte e instalações em telhados, fachadas e pequenos terrenos, a chamada geração distribuída (GD), a energia solar corresponde a 8,4% da matriz elétrica do país, ficando atrás apenas das usinas hidrelétricas e eólicas, sendo hoje a terceira principal fonte de geração de energia elétrica do Brasil.