Maconha ganha status de medicamento com comprovada eficiência científica, mas acesso ainda é dificultado

A maconha sempre esteve no centro dos mais diversos debates, a começar pelo conceito de ‘droga’ que carrega, diferente do álcool e do cigarro, poupados de maiores acusações. No máximo, faz mal para a saúde. Agora a planta ganha notoriedade com a comprovação científica que pode ser aliada no tratamento de doenças e alívio de sintomas de muitos transtornos, entre eles a ansiedade e a depressão. O debate caminha em várias direções, entre elas está a facilitação do acesso a medicamentos produzidos utilizando-se as substâncias contidas na cannabis, nome científico da planta. 

O deputado estadual Goura, mestre em filosofia e professor de yoga, famoso pelo ativismo em defeso do uso da bicicleta como meio de transporte nas grandes cidades, é autor do projeto que pretende tornar mais fácil a compra de remédios e produtos à base de canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes de transtornos de saúde, e que em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Até já foi criado o Fórum Paranaense de Cannabis Medicinal.

“A Cannabis tem que ser vista sem obscurantismo, sem negacionismo. Há muita ignorância em torno do tema. Estamos falando de vida e saúde”, defende o parlamentar, que reuniu um selecionado grupo de especialistas no debate “Criminalização, usos e legislação da Cannabis no Brasil”. Estudos indicam que os derivados da planta podem ser utilizados no tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia. Além disso, há evidências conclusivas da eficácia dos canabinóides contra dores crônicas.

O neurocientista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Sidarta Ribeiro, acredita que  as múltiplas ações terapêuticas da Cannabis estão para a medicina do século 21, como os antibióticos estiveram para a medicina do século 20. Ele trabalha com pesquisas na área, apesar das dificuldades regulatórias, a que ele atribui a falta de avanços na pesquisa no Brasil. Em 2007, publicou o livro “Maconha, Cérebro e Saúde”. 

“Como no Brasil o tema era visto com muito preconceito, na época, me senti até constrangido de divulgar. Até que em 2009, com a prisão de um músico por cultivar a planta para uso medicinal, nós divulgamos uma nota defendendo o uso para esse fim. Daí para frente a Cannabis Medicinal virou uma revolução”, declarou.

Agência reconhece as virtudes medicinais da maconha desde 2017

A Anvisa legitima desde 2017 que a Cannabis pode ser usada para fins medicinais no Brasil. O problema é que, devido ao alto custo, ela é restrita às pessoas com melhores condições financeiras e às associações que se organizaram para terem esse acesso. 

“O que queremos é o acesso de pessoas de baixa renda. Que possam ter o direito de cultivo em casa. Existe uma série de mentiras espalhadas. E lembro que o tratamento é barato e eficaz. Pesquiso as substâncias presentes na Cannabis no combate à epilepsia. O mundo fez a revolução e o Brasil está atrasado, correndo atrás”, avaliou Sindarta.

O projeto de lei 399/2015 em tramitação no Congresso Nacional regulamenta o plantio de maconha, denominada Cannabis Sativa, para fins medicinais e comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta. Ele foi aprovado no início de junho na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o tema. Como a matéria tem caráter conclusivo, ela seguirá para o Senado, caso não haja a aprovação de um recurso de 51 deputados (10%) para que seja votada em plenário.

A proposta altera a Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e que autorizou o plantio de vegetais como a Cannabis para fins científicos ou medicinais, em local e prazo determinados, mediante fiscalização.

 (Com informações da assessoria da Alep)