Frente parlamentar quer garantir menor tarifa, obras e transparências em novo pedágio

Diante da indefinição de mais de um ano em relação ao pedágio, o setor produtivo e a Frente Parlamentar sobre o Pedágio do Paraná, criada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), desenvolveu um documento com as propostas para o novo modelo de concessão no Paraná. Este foi entregue pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli ao governo federal, no dia 6 de janeiro, durante reunião em Brasília com a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann; o presidente estadual do PT, Arilson Chiorato; e o subchefe da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casal Civil, Maurício Muniz.

“O documento é um modelo de forma a garantir pedágio com menor tarifa, execução de obras conforme cronograma previsto e transparência durante os 30 anos de contrato. Precisamos ter uma alteração da modelagem da concessão de pedágio, e Brasília aceitou muito bem, pois está em convergência com a ideia deles”, destaca Romanelli.

A iniciativa traz sete propostas de ajustes na modelagem e no sistema tributário. O primeiro seria licitar os lotes pelo critério de menor tarifa ao usuário. Ou seja, vence a empresa que oferecer o maior desconto em relação ao valor estabelecido no edital.

A FAEP, outras entidades do setor produtivo e a Frente Parlamentar sobre o Pedágio também pedem que seja estabelecido um sistema de garantias que seja ampliado de forma proporcional aos descontos oferecido e com base em Letras do Tesouro Nacional. Outro apontamento faz menção à criação de um Conselho de Gestão da Malha Estadual e comitês locais para acompanhar obras e os serviços oferecidos pelas concessionárias.

Os demais pontos fazem referência a exclusão da cobrança prévia de hedge cambial (+4%) na tarifa; eliminar a criação de contas que obriguem as concessionárias a fazer um desembolso adicional, o que eleva as tarifas; redução da carga tributária nas esferas federal, estadual e municipal; e o uso de degrau tarifário como garantidor de obras.

“Estamos tratando do tema sem discussões ideológicas. Queremos um pedágio com preço justo e com garantias de obras. O fato concreto é que precisamos ter tarifas baratas, que não onerem o produtor rural e os paranaenses de maneira geral”, ressalta o Romanelli. Ainda segundo o deputado estadual, a intenção é que os seis lotes, num total de 2.505 quilômetros, sejam licitados em 2023, na Bolsa de Valores. (Com informações do Sistema FAEP)